Desde que o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a união estável de casais homoafetivos, é possível contar com as técnicas de reprodução assistida para obter a gravidez, mesmo que não tenham nenhum problema de fertilidade.

A ampliação para a utilização das técnicas foi regulamentada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) em 2011 e se tornou mais bem definida em 2017, com a publicação da resolução mais recente.

O órgão, responsável por orientar a reprodução assistida no Brasil, também beneficia com a ampliação as pessoas solteiras que desejam uma gravidez independente. Porém, é importante observar as regras nacionais para realizar o tratamento.

Os casais homoafetivos femininos podem obter a gravidez a partir do tratamento com duas técnicas: inseminação artificial (IA), conhecida também como inseminação intrauterina (IIU) ou FIV (fertilização in vitro), indicadas de acordo com cada caso.

Continue a ler este texto e saiba como funciona o tratamento para que os casais homoafetivos femininos possam ter filhos, as taxas de sucesso proporcionadas pelas técnicas e as regras determinadas pelo Conselho Federal de Medicina.

Conheça as regras determinadas pelo CFM para casais homoafetivos terem filhos

Para que casais homoafetivos tenham filhos, eles devem contar com a doação de espermatozoides (importante para os casais femininos), de óvulos (importante para os casais masculinos) ou de embriões (para ambos). No entanto, o CFM determina que a doação deve ser voluntária e anônima. Ou seja, não pode ter caráter lucrativo ou comercial, assim como doadores não podem conhecer a identidade dos receptores e vice-versa. É possível realizar a importação de gametas (óvulos e espermatozoides) de bancos internacionais para viabilizar a gravidez.

Além disso, a idade limite para a doação de óvulos é de 35 anos e para a de espermatozoides de 50 anos. O CFM, por outro lado, permite que um mesmo doador contribua com quantas gestações forem desejadas, desde que em uma mesma família receptora.

No entanto, as clínicas, centros ou serviços onde são feitas as doações devem manter, de forma permanente, um registro com dados clínicos de caráter geral, características fenotípicas e uma amostra de material celular dos doadores, de acordo com legislação vigente.

O útero de substituição, popularmente conhecida como barriga de aluguel, técnica fundamental para gerar a criança de casais masculinos, também não poderá ter caráter lucrativo ou comercial, como sugere o nome popular. O útero pode ser cedido por mãe, filhas, irmãs, tias, sobrinhas ou primas dos pacientes em tratamento.

Um termo de consentimento livre e esclarecido deverá ser assinado pelos pacientes e pela cedente temporária do útero, contemplando aspectos biopsicossociais e riscos envolvidos até o puerpério (pós-parto), bem como aspectos legais da filiação. Um relatório psicológico também é exigido para atestar a adequação clínica e emocional de todos os envolvidos,

Nos casos em que o tratamento é realizado por FIV, o CFM determina o número de embriões a serem transferidos de acordo com a idade da doadora dos óvulos: com até 35 anos podem ser transferidos 1 ou 2 embriões, entre 36 e 39 anos até 3 embriões e com 40 anos ou mais, até 4 embriões.

Saiba como casais homoafetivos femininos podem ter filhos pela reprodução assistida

A primeira etapa do tratamento é a consulta inicial. Na ocasião, o especialista em reprodução humana avalia as necessidades do casal, o histórico clínico e familiar da doadora de óvulos e da receptora da gravidez, de acordo com cada caso.

A partir dessa avaliação podem ser solicitados diferentes exames, laboratoriais e de imagem para confirmar a saúde clínica e a capacidade de doar óvulos e de gestar. Os exames também são importantes para definir a técnica mais adequada em cada situação.

Duas técnicas possibilitam a gravidez de casais homoafetivos femininos: inseminação artificial (IA) ou intrauterina (IIU), em que a fecundação ocorre de forma natural, nas tubas uterinas. É indicada particularmente se a mulher receptora da gravidez (também portadora dos óvulos) tiver até 35 anos e as tubas uterinas saudáveis.

Quando a doadora dos óvulos está acima dos 36 anos, a FIV é opção mais adequada. Na técnica, a fecundação ocorre em laboratório, proporcionando, dessa forma, o tratamento também quando há problemas nas tubas uterinas. Na FIV, a doadora de óvulos também pode ser a receptora da gravidez.

O doador de espermatozoides, por outro lado, pode ser selecionado na clínica de reprodução assistida ou em bancos de esperma. Podem ser escolhidos doadores que tenham as mesmas características biológicas do casal ou com as caraterísticas físicas selecionadas pelos envolvidos nesse processo.

Entenda como o tratamento é realizado com a utilização de cada uma delas:

A estimulação ovariana é a primeira etapa do tratamento nas duas técnicas. No procedimento são utilizados medicamentos hormonais semelhantes aos naturais para estimular o desenvolvimento de maior número de folículos, que contêm os óvulos, aumentando, dessa forma, as chances de ocorrer a fecundação.

O desenvolvimento dos folículos é acompanhado por ultrassonografias realizadas periodicamente, geralmente a cada dois ou três dias. Assim, é determinado o momento ideal para que os folículos sejam induzidos ao amadurecimento final e rompimento: a ovulação pode ocorrer entre 36 e 40 horas.

Inseminação artificial (IA)

Na inseminação artificial são utilizadas dosagens hormonais mais baixas, definidas a partir das necessidades de cada paciente. O objetivo é obter entre 1 e 3 óvulos maduros.

Ao mesmo tempo que ocorre a indução da ovulação, as amostras de sêmen do doador são submetidas ao preparo seminal. A técnica possibilita a seleção dos espermatozoides mais capacitados para fecundação (com melhor motilidade).

Após a seleção a inseminação é, então, realizada: os melhores espermatozoides são inseridos em um cateter e depositados diretamente no útero da mulher que vai gerar a criança.

FIV

Na FIV, como a fecundação ocorre em laboratório, as dosagens dos medicamentos hormonais são um pouco mais altas (também individualizadas), com o objetivo de obter cerca de 10 óvulos.

Durante o período previsto para que a ovulação ocorra, os folículos maduros são puncionados para a extração dos óvulos em laboratório.

O método mais utilizado atualmente para a fecundação é a FIV com ICSI (injeção intracitoplasmática de espermatozoide), em que cada espermatozoide é injetado diretamente no óvulo com o auxílio de um aparelho sofisticado conhecido como micromanipulador de gametas.

Os embriões formados a partir da fecundação são cultivados por até seis dias em laboratório e posteriormente transferidos para o útero da mulher que vai gerar a criança em duas etapas de desenvolvimento: D3, no segundo ou terceiro dia, e blastocisto, no quinto ou sexto.

A indicação do melhor momento também considera as características das pacientes e dos embriões. A gravidez pode ser confirmada após 15 dias em ambas as técnicas.

Quais são as taxas de gravidez proporcionadas pelos procedimentos?

Nas duas técnicas há chances de obter a gravidez. Na IA, como a fecundação ocorre naturalmente, as taxas acompanham as da gestação natural: entre 18% e 20% por ciclo de realização do tratamento.

A FIV com ICSI, embora seja um tratamento mais complexo, proporciona um acompanhamento do processo de fecundação e desenvolvimento do embrião. Dessa forma, as taxas são mais expressivas: cerca de 40% por ciclo.

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