Dra. Adriana de Góes | Reprodução Humana SP Menu.

Casais homoafetivos e a reprodução assistida

A sociedade está passando por muitas mudanças nas últimas décadas. As conquistas sociais das mulheres e dos grupos chamados minorias causaram um impacto que provocou grandes transformações.

Nesse contexto, o Conselho Federal de Medicina reconheceu, em 2013, na Resolução n. 2013/2013, o direito de casais homoafetivos de terem filhos com o auxílio de técnicas de reprodução assistida, considerando que o Supremo Tribunal Federal reconheceu e qualificou como entidade familiar a união estável homoafetiva em 2011.

Essa orientação foi preservada nas resoluções posteriores, inclusive na atual, de 2017 (Resolução CFM n. 2168/2017).

Assim diz a resolução:

A objeção de consciência significa que o médico não é obrigado a realizar a técnica, mas pode, caso desejar e concordar com o procedimento.

Essas regras valem para casais homoafetivos masculinos e femininos e há diferenças na aplicação das técnicas para cada um deles.

Além disso, a resolução determina algumas regras que devem ser aplicadas a todas as técnicas de reprodução assistida:

Neste texto, vamos apresentar as diferenças dos tratamentos para casais homoafetivos masculinos e femininos.

Casais homoafetivos masculinos

Quando um casal homoafetivo decide ter um filho, precisa procurar uma clínica de reprodução assistida. Estudamos o caso individualmente e explicamos todas as possibilidades e necessidades.

Os casais homoafetivos masculinos têm mais dificuldades em técnicas de reprodução assistida que os casais femininos para conseguir ter um filho. Eles têm apenas os espermatozoides, portanto precisam de óvulos e de um útero, diferentemente dos casais femininos, que só precisam de espermatozoides.

De qualquer forma, o tratamento é feito por meio da fertilização in vitro (FIV), em que tanto a fecundação como os primeiros dias do desenvolvimento embrionário são feitos em laboratório. No entanto, antes do início do tratamento, o casal precisa encontrar uma mulher que esteja disposta e atenda às regras estabelecidas pela resolução do CFM:

Dessa forma, se não houver alguém que possa ceder o útero, não há como fazer o tratamento. Se o casal tiver alguém que aceite ser a gestante, tem início a técnica em si pela avaliação de todos os envolvidos.

A primeira etapa é avaliar o casal homoafetivo e decidir qual dos dois parceiros utilizará os espermatozoides para a fecundação. Pode acontecer, embora seja raro, de um deles ou mesmo os dois serem inférteis. Nesse caso, é feito um tratamento adicional ou utiliza-se sêmen doado.

A cedente também passa por uma avaliação rigorosa, tanto física quanto psicológica, para verificar se ela tem condições de conduzir a gestação até o termo sem fatores de risco para complicações.

Caso a mulher esteja apta a passar pelo tratamento, preparamos seu útero para receber os embriões em paralelo à FIV.

Nesse momento, tem início o processo de FIV. O parceiro que cederá os espermatozoides vai ao laboratório para fazer a coleta dos gametas. Ele é encaminhado para uma sala específica para tal fim e faz a coleta por masturbação. O órgão genital e as mãos devem estar bem higienizadas para evitar contaminações.

Com os espermatozoides preparados em laboratório e os óvulos doados, fazemos a fecundação por meio da injeção intracitoplasmática de espermatozoides (ICSI), em que cada espermatozoide é injetado em cada óvulo para aumentar a chance de fecundação.

Os embriões formados são cultivados em laboratório por 3 a 5 dias, durante os quais o embriologista faz todo o acompanhamento necessário. É nesse momento que podemos fazer a análise genética dos embriões.

Ao final desse período, geralmente de 5 dias, os embriões estão prontos para serem transferidos ao útero da cedente. O número de embriões transferidos, como acontece normalmente na FIV, também deve respeitar a resolução do CFM:

É importante destacar que a idade considerada é a da mãe, dona do material biológico, não a da cedente do útero.

Após 10 a 12 dias, é feito o teste de gravidez para confirmar se o embrião se fixou no endométrio.

A técnica não se encerra nessa etapa. Tanto o casal como a cedente são acompanhados durante toda a gestação para que os possíveis problemas sejam minimizados e a gestação evolua até a termo. Isso é fundamental para o sucesso da técnica.

A última etapa é, de fato, o parto.

Casais homoafetivos femininos

No caso de união homoafetiva feminina, a reprodução assistida é mais fácil. O casal tem os óvulos e o útero, sendo necessários apenas os espermatozoides.

Além disso, existe uma condição especial prevista na resolução do CFM para os casais femininos:

Portanto, de modo geral, o casal opta por uma das parceiras fornecer os óvulos e a outra fazer a gestação.

Dessa forma, é necessário que o casal passe pela FIV. Fazemos a preparação do útero da mulher que vai receber os embriões e realizamos a fecundação dos óvulos com os espermatozoides doados em laboratório por meio da ICSI. Os embriões formados são cultivados em laboratório até seu desenvolvimento adequado e depois fazemos a transferência para o útero da parceira, lembrando que a regra do número de embriões também deve ser respeitada nesse caso.

O casal é acompanhado por toda a gestação até o parto, quando se encerra a reprodução assistida.

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