A sociedade está passando por muitas mudanças nas últimas décadas. As conquistas sociais das mulheres e dos grupos chamados minorias causaram um impacto que tem provocado grandes transformações.

Nesse contexto, o Conselho Federal de Medicina reconheceu, em 2013, na Resolução n. 2013/2013, o direito de casais homoafetivos terem filhos com o auxílio de técnicas de reprodução assistida, considerando que o Supremo Tribunal Federal reconheceu e qualificou como entidade familiar a união estável homoafetiva em 2011.

Essa orientação foi preservada nas resoluções posteriores, inclusive na atual, de 2017 (Resolução CFM n. 2168/2017).

Assim diz a resolução:

• É permitido o uso das técnicas de RA para relacionamentos homoafetivos e pessoas solteiras, respeitado o direito a objeção de consciência por parte do médico.

A “objeção de consciência” significa que o médico não é obrigado a realizar a técnica, mas pode executá-la, caso desejar e concordar com o procedimento.

Essas regras valem para casais homoafetivos masculinos e femininos e há diferenças na aplicação das técnicas para cada um deles.

Além disso, a resolução determina algumas regras que devem ser aplicadas a todas as técnicas de reprodução assistida:

• A doação de gametas (óvulos e espermatozoides) e embriões não poderá ter caráter lucrativo ou comercial;
• Os doadores não devem conhecer a identidade dos receptores e vice-versa;
• A idade limite para a doação de gametas é de 35 anos para a mulher e de 50 anos para o homem;
• Deve ser mantido, obrigatoriamente, sigilo sobre a identidade dos doadores de gametas e embriões, bem como dos receptores.

Neste texto, vamos apresentar as diferenças dos tratamentos para casais homoafetivos masculinos e femininos.

Casais homoafetivos masculinos

Quando um casal homoafetivo decide ter um filho, deve procurar uma clínica de reprodução assistida. Estudamos o caso individualmente e explicamos todas as possibilidades e necessidades para que o procedimento tenha o resultado desejado.

Os casais homoafetivos masculinos têm mais dificuldades em técnicas de reprodução assistida do que os casais femininos para conseguir ter um filho. Eles têm apenas os espermatozoides. Portanto, precisam de óvulos e de um útero, diferentemente dos casais femininos, que só precisam de espermatozoides.

De qualquer forma, o tratamento é feito por meio da fertilização in vitro (FIV), em que tanto a fecundação como os primeiros dias do desenvolvimento embrionário são feitos em laboratório. Porém, antes do início do tratamento, o casal precisa encontrar uma mulher que esteja disposta e atenda às regras estabelecidas pela resolução do CFM:

• A cedente temporária do útero deve pertencer à família de um dos parceiros em parentesco consanguíneo até o quarto grau (primeiro grau – mãe/filha; segundo grau – avó/irmã; terceiro grau – tia/sobrinha; quarto grau – prima). Os demais casos estão sujeitos à autorização do Conselho Regional de Medicina.

Dessa forma, se não houver alguém que possa ceder o útero, não será possível realizar o procedimento. Caso haja alguém que aceite ser a gestante, tem início a técnica em si pela avaliação de todos os envolvidos.

A primeira etapa é avaliar o casal homoafetivo e decidir qual dos dois parceiros utilizará os espermatozoides para a fecundação. Pode acontecer, embora seja raro, de um deles ou mesmo os dois serem inférteis. Nesse caso, é feito um tratamento adicional ou utiliza-se sêmen doado.

A cedente também passa por uma avaliação rigorosa, tanto física quanto psicológica, para verificar se tem condições de conduzir a gestação até o termo sem fatores de risco para complicações.

Se a mulher estiver apta a passar pelo tratamento, preparamos seu útero para receber os embriões em paralelo à FIV.

Nesse momento, tem início o processo de FIV. O parceiro que cederá os espermatozoides vai ao laboratório para fazer a coleta dos gametas. Ele é encaminhado para uma sala específica para tal fim e faz a coleta por masturbação. O órgão genital e as mãos devem estar bem higienizadas para evitar contaminações.

Com os espermatozoides preparados em laboratório e os óvulos doados, fazemos a fecundação por meio da injeção intracitoplasmática de espermatozoide (ICSI), em que cada espermatozoide é injetado em cada óvulo para aumentar a chance de fecundação.

Os embriões formados são cultivados em laboratório por 3 a 5 dias, período em que o embriologista faz o acompanhamento necessário. É nesse momento que podemos fazer a análise genética dos embriões, se solicitada pelos receptores

Ao final desse período, geralmente de 5 dias, os embriões estão prontos para serem transferidos ao útero da cedente. O número de embriões transferidos, como acontece normalmente na FIV, também deve respeitar a resolução do CFM:

• Quanto ao número de embriões a serem transferidos, são feitas as seguintes determinações, de acordo com a idade: a) mulheres até 35 anos, até 2 embriões; b) mulheres entre 36 e 39 anos, até 3 embriões; c) mulheres com 40 anos ou mais, até 4 embriões.

É importante destacar que a idade considerada é a da mãe, dona do material biológico, não a da cedente do útero.

Após 10 a 12 dias, é feito o teste de gravidez para confirmar se o embrião se fixou no endométrio.

A técnica não se encerra nessa etapa. Tanto o casal como a cedente são acompanhados durante toda a gestação para que quaisquer problemas sejam minimizados e a gestação evolua até o termo. Isso é fundamental para o sucesso da técnica.

A última etapa é, de fato, o parto.

Casais homoafetivos femininos

No caso de união homoafetiva feminina, a reprodução assistida é mais fácil. O casal tem os óvulos e o útero, sendo necessários apenas os espermatozoides.

Além disso, existe uma condição especial prevista na resolução do CFM para os casais femininos:

• É permitida a gestação compartilhada em união homoafetiva feminina em que não exista infertilidade. Considera-se gestação compartilhada a situação em que o embrião obtido a partir da fecundação do(s) oócito(s) de uma mulher é transferido para o útero de sua parceira.

Portanto, de modo geral, o casal opta por uma das parceiras fornecer os óvulos e a outra gestar.

Dessa forma, é necessário que o casal passe pela FIV. Fazemos o preparo do útero da mulher receptora dos embriões e realizamos a fecundação dos óvulos com os espermatozoides doados em laboratório por meio da ICSI. Os embriões formados são cultivados em laboratório até seu desenvolvimento adequado para posterior transferência para o útero da parceira, prevalecendo a regra do número de embriões, segundo o CFM.

O casal é acompanhado por toda a gestação até o parto, quando se encerra a reprodução assistida.